Receber um diagnóstico de câncer é um momento que vai muito além do tratamento médico. Imediatamente, a rotina se transforma, as emoções se intensificam e, frequentemente, surgem dúvidas urgentes sobre o trabalho, o transporte e o acesso a medicamentos. No entanto, o que muitos pacientes e familiares ainda desconhecem é que a legislação brasileira garante direitos que podem tornar essa jornada menos difícil e mais justa.

Pensando nisso, preparamos um guia completo. A seguir, portanto, você vai conhecer os principais direitos da pessoa com câncer no Brasil, além de orientações práticas para garantir o acesso a cada um deles.

1. Direito ao Tratamento Integral e Gratuito

Em primeiro lugar, toda pessoa com diagnóstico de câncer tem direito ao tratamento integral e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De fato, isso inclui todos os serviços necessários: consultas médicas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e, claro, medicamentos.

Para garantir a agilidade e a continuidade do cuidado, a Lei nº 12.732/2012 estabelece que o tratamento deve ser iniciado em até 60 dias após o diagnóstico.

Dica: guarde o laudo médico e o comprovante do diagnóstico. Estes documentos são fundamentais para que você solicite atendimento prioritário na rede pública.

2. Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Muitas vezes, durante o tratamento, os pacientes precisam se afastar do trabalho. Nesses casos, é possível solicitar auxílio-doença junto ao INSS. Se, contudo, a incapacidade para o trabalho for permanente, o paciente pode, então, ter direito à aposentadoria por invalidez.

Conforme estabelece a Lei nº 8.213/91, o governo garante a proteção social ao trabalhador em situação de doença grave.

Importante: para fazer a solicitação, o paciente deve apresentar laudos médicos, exames e relatórios detalhados do tratamento.

3. Isenção de Impostos

Outro benefício crucial é a possibilidade de isenção fiscal em algumas situações específicas para pessoas em tratamento de câncer:

• IPVA: isenção para veículos adaptados ou utilizados pelo paciente (observação: a regra varia conforme o estado).
• IRPF: isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão.
• IPI e ICMS: isenção na compra de veículos adaptados.

Em suma, as Leis nº 8.989/95 e nº 7.713/88 oferecem o amparo legal a esses benefícios.

4. Saque do FGTS e do PIS/PASEP

Adicionalmente, o paciente com câncer, ou seus dependentes diretos, podem efetuar o saque do FGTS e do PIS/PASEP para auxiliar nas despesas do tratamento. Especificamente, esse direito está previsto na Lei nº 8.036/90 e no Decreto nº 99.684/90.

Dica: você pode fazer o pedido diretamente na Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do laudo médico.

5. Atendimento Prioritário

Para garantir o respeito e a dignidade, pacientes oncológicos contam com atendimento prioritário em repartições públicas, bancos, transportes e estabelecimentos comerciais. Essa prioridade é assegurada pelo Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/21), o qual assegura conforto em todas as fases do tratamento.

6. Medicamentos e Transporte Gratuitos

Por fim, é fundamental saber que alguns estados e municípios oferecem transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico. Da mesma forma, o SUS disponibiliza medicamentos de alto custo sem cobrança, geralmente por meio das farmácias especializadas da rede pública.

A sugestão é: procure o serviço social do hospital onde realiza o tratamento para saber exatamente quais benefícios de transporte e medicação a sua cidade oferece.

Informação é Cuidado

Em conclusão, conhecer os seus direitos é uma parte fundamental do tratamento. Afinal, além de aliviar o impacto financeiro, o acesso a esses benefícios proporciona mais conforto, dignidade e segurança para o paciente e sua família.

Apesar de a desinformação ainda ser uma barreira, a conscientização é o primeiro passo. Portanto, compartilhe esse conteúdo e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos.